Compra sem transferência
O comprador pagou pelo imóvel e possui contrato, mas a matrícula continua em nome do vendedor.
Direito Imobiliário
Regularização de Imóvel
Imóvel sem escritura, com registro desatualizado, adquirido apenas por contrato, recebido por herança ou com outras pendências? A regularização de imóvel exige identificar primeiro qual é a irregularidade para, somente então, definir o procedimento jurídico adequado.
Análise individual da documentação e da situação jurídica do imóvel.
Regularização imobiliária
O que significa regularizar um imóvel?
A regularização de imóvel consiste na adoção das medidas necessárias para solucionar pendências relacionadas à propriedade, posse, documentação, matrícula ou situação registral do bem.
Um imóvel pode estar irregular por diferentes razões. Em alguns casos existe contrato de compra e venda, mas não houve transferência da propriedade. Em outros, existe uma posse antiga sem documentação suficiente, uma construção não averbada ou um imóvel que ainda permanece em nome de pessoa falecida.
Por isso, o procedimento utilizado não é o mesmo para todas as situações. A primeira etapa é analisar os documentos e compreender o histórico do imóvel.
O problema do imóvel é que define o caminho da regularização
Dependendo da situação, podem ser analisados procedimentos como usucapião, adjudicação compulsória, registro, retificação de matrícula, averbação, inventário ou outras medidas imobiliárias.
A escolha do procedimento deve ser feita somente depois da análise da documentação e das circunstâncias específicas do caso.
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Qual tipo de regularização seu imóvel precisa?
Conheça algumas das situações mais frequentes e acesse o conteúdo específico sobre cada problema.
Imóvel urbano
Regularização de Imóvel Urbano
Imóveis em cidades e áreas urbanas com problemas de escritura, registro, matrícula, posse, construção ou transferência.
Entenda como funciona Imóvel ruralRegularização de Imóvel Rural
Propriedades rurais com questões relacionadas à matrícula, posse, documentação, CCIR, CAR, georreferenciamento ou cadastros rurais.
Ver regularização rural Posse do imóvelAdvogado para Usucapião
Entenda quando uma posse exercida durante determinado período pode permitir a análise de uma ação ou procedimento de usucapião.
Saiba mais sobre usucapião Contrato particularImóvel Só com Contrato de Compra e Venda
Saiba quais alternativas podem ser analisadas quando o imóvel foi comprado por contrato, mas ainda não foi transferido para o comprador.
Entenda como regularizar TransferênciaAdjudicação Compulsória de Imóvel
Conheça uma das medidas que podem ser analisadas quando existe aquisição do imóvel, mas a transferência definitiva da propriedade não foi concluída.
Conhecer a adjudicação Registro imobiliárioAdvogado para Registro de Imóvel
Problemas com registro, transferência, matrícula ou exigências apresentadas pelo Registro de Imóveis.
Ver problemas de registro MatrículaRetificação de Matrícula de Imóvel
Divergências de área, medidas, confrontações, identificação ou outras informações existentes na matrícula do imóvel.
Ver retificação de matrícula ConstruçãoAverbação de Construção
Situações em que uma construção, ampliação ou modificação existe fisicamente, mas ainda não consta corretamente no registro.
Entender a averbação HerançaInventário de Imóvel Não Regularizado
Entenda o que pode acontecer quando o imóvel deixado pelo falecido possui problemas de escritura, registro ou documentação.
Ver imóvel irregular em inventário
Problemas comuns
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Por que um imóvel pode precisar de regularização?
A irregularidade pode ter diferentes origens. Alguns problemas surgem ainda na aquisição, enquanto outros aparecem anos depois, no momento de vender, financiar, inventariar ou transferir o bem.
Posse sem documentação suficiente
O imóvel é ocupado há muitos anos, mas não existe registro da propriedade em nome do atual possuidor.
Imóvel herdado
O proprietário faleceu e a situação documental ou sucessória ainda precisa ser regularizada.
Divergências no registro
Área, construção, confrontações ou outras características do imóvel não correspondem à documentação existente.
Tipo de propriedade
Regularização de imóvel urbano e rural
Embora alguns problemas sejam semelhantes, imóveis urbanos e rurais podem envolver documentos, cadastros e procedimentos diferentes.
Imóvel Urbano
Pode envolver escritura, matrícula, contrato de compra e venda, averbação de construção, usucapião, adjudicação, retificação e outras questões registrais.
Regularização de imóvel urbano →Imóvel Rural
Além das questões registrais, pode envolver CCIR, CAR, ITR, informações cadastrais, georreferenciamento e outros elementos próprios da propriedade rural.
Regularização de imóvel rural →
Como funciona
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Como começar a regularização de um imóvel?
Antes de escolher um procedimento, é necessário entender a situação jurídica e registral da propriedade.
Documentação
Reunião da matrícula, contratos, recibos, escrituras e demais documentos relacionados ao imóvel.
Diagnóstico
Identificação da origem da irregularidade e da situação atual da propriedade.
Estratégia
Definição da providência judicial, extrajudicial, registral ou administrativa aplicável ao caso.
Acompanhamento
Condução das etapas necessárias de acordo com a estratégia definida para o imóvel.
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Encontre o problema do seu imóvel
Cada situação pode exigir uma solução diferente. Acesse o conteúdo específico correspondente ao problema que você está enfrentando.
Rejane Brito
Advogada • Direito Imobiliário
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Assessoria jurídica para regularização de imóveis
A Dra. Rejane Brito atua em Direito Imobiliário, auxiliando proprietários, compradores, possuidores, herdeiros e demais interessados na análise e regularização de imóveis.
O trabalho começa pela análise dos documentos e do histórico do bem para identificar a origem da irregularidade e avaliar o procedimento juridicamente adequado.
Cada imóvel possui características próprias. Por isso, a solução deve ser definida de acordo com a situação concreta.
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre regularização de imóvel
Como regularizar um imóvel?
O primeiro passo é identificar qual irregularidade existe.
Para isso, devem ser analisados documentos como matrícula,
contratos, escritura, recibos e outros elementos relacionados
à aquisição ou à posse. A partir dessa análise,
é possível verificar qual procedimento pode ser adequado.
Como regularizar um imóvel sem escritura?
A solução dependerá de como o imóvel foi adquirido,
de quem consta no registro, dos documentos disponíveis
e das características da posse. Podem existir diferentes
caminhos jurídicos, que precisam ser avaliados caso a caso.
Como regularizar imóvel só com contrato de compra e venda?
É necessário analisar o contrato, os comprovantes
da negociação, a matrícula do imóvel e a situação
do vendedor. Dependendo das circunstâncias,
podem existir medidas destinadas a formalizar
a transferência da propriedade.
Usucapião serve para regularizar imóvel?
A usucapião pode ser uma das formas de regularização
quando estão presentes os requisitos da modalidade
aplicável. O tempo e as características da posse,
entre outros elementos, devem ser analisados.
É possível regularizar imóvel de pessoa falecida?
Sim, mas a solução dependerá da situação documental
e sucessória. Em determinados casos,
podem ser necessárias providências relacionadas
ao inventário e posteriormente ao Registro de Imóveis.
Quanto custa para regularizar um imóvel?
Os custos dependem do problema existente
e do procedimento necessário. Podem existir despesas
cartorárias, certidões, tributos, profissionais técnicos,
custas processuais e honorários profissionais.
Quanto tempo demora a regularização de um imóvel?
O prazo varia conforme a situação documental,
o procedimento adotado e a eventual participação
de cartórios, órgãos públicos, profissionais técnicos
ou do Poder Judiciário.
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