Imóvel sem escritura
Situações em que a aquisição ocorreu por contrato, recibo ou outro instrumento e a transferência definitiva ainda não foi realizada.
Direito Imobiliário
Regularização de imóvel urbano
Seu imóvel está sem escritura, sem registro, com construção não averbada ou apresenta alguma irregularidade documental? A regularização imobiliária permite analisar a situação jurídica do bem e identificar o procedimento adequado para buscar maior segurança sobre a propriedade.
Análise individual da documentação e da situação jurídica do imóvel.
Regularização imobiliária
O que é a regularização de um imóvel urbano?
A regularização de imóvel urbano consiste na adoção das medidas jurídicas, registrais e, quando necessárias, administrativas destinadas a solucionar irregularidades relacionadas ao imóvel.
É comum encontrar imóveis ocupados há muitos anos, adquiridos por contrato particular de compra e venda, recibo ou outros documentos, mas que ainda permanecem registrados em nome de terceiros ou sequer possuem toda a documentação necessária.
A solução não é igual para todos os imóveis. Antes de iniciar qualquer procedimento, é importante identificar a origem da posse, analisar contratos, matrícula, histórico do bem e demais documentos existentes.
Contrato de compra e venda não é a mesma coisa que registro do imóvel
O contrato pode ser um documento extremamente importante para demonstrar como ocorreu a aquisição do bem, mas a situação registral do imóvel também deve ser analisada.
Por isso, quem possui apenas contrato, recibos ou documentos antigos pode precisar de um procedimento específico para buscar a regularização.
Problemas frequentes
Quando procurar um advogado para regularização de imóvel?
Existem diferentes causas para a irregularidade imobiliária. A identificação correta do problema é essencial para definir qual medida pode ser adotada em cada caso.
Imóvel sem registro
O comprador possui documentos do negócio, mas o imóvel continua registrado em nome do antigo proprietário.
Posse antiga do imóvel
Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais, uma posse prolongada pode exigir análise sobre a possibilidade de usucapião.
Construção não averbada
A casa, ampliação ou outra construção existe fisicamente, mas ainda não consta corretamente na documentação registral.
Problemas de metragem
Divergências entre a área existente, documentos, planta ou matrícula podem exigir procedimentos de correção ou retificação.
Imóvel de herança
Falecimento do proprietário sem a conclusão dos atos necessários para transferência e atualização do registro imobiliário.
Como funciona
1
2
3
4
Como regularizar um imóvel urbano?
O primeiro passo não é escolher um procedimento, mas compreender juridicamente a situação do imóvel. A documentação indica qual poderá ser o caminho mais adequado.
Análise documental
Exame da matrícula, contratos, recibos, documentos pessoais e demais elementos relacionados ao imóvel.
Diagnóstico jurídico
Identificação da origem da irregularidade e dos obstáculos existentes para a regularização.
Definição do procedimento
Avaliação da medida judicial, extrajudicial ou administrativa aplicável à situação concreta.
Acompanhamento
Condução das providências necessárias e acompanhamento das etapas do procedimento adotado.
Soluções jurídicas
Quais procedimentos podem ser utilizados?
A forma adequada de regularização depende da documentação, da origem da aquisição, do tempo de posse e da situação registral do bem.
Usucapião de imóvel urbano
Pode ser analisada quando existe posse exercida durante determinado período e estão presentes os requisitos previstos para a modalidade aplicável ao caso.
Adjudicação compulsória
Em determinadas situações, pode ser utilizada para buscar a transferência do imóvel quando existe obrigação de formalizar a propriedade e ela não foi concluída.
Escritura e registro
Quando a documentação e as circunstâncias permitem, podem ser necessárias providências para formalização da escritura e posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Retificação de registro
Pode ser necessária quando existem divergências relacionadas à descrição, metragem, confrontações ou outras informações constantes do registro.
Averbação de construção
Destinada a atualizar a documentação imobiliária quando a construção, ampliação ou modificação existente ainda não consta adequadamente no registro.
Regularização sucessória
Imóveis pertencentes a pessoas falecidas podem depender de inventário, partilha e posterior atualização do registro imobiliário.
Documentação
Quais documentos podem ajudar na regularização?
Nem todos os documentos serão necessários em todos os casos. A lista depende da situação concreta do imóvel.
✓
Matrícula ou certidão do imóvel, quando existente.
✓
Contrato de compra e venda.
✓
Recibos e comprovantes de pagamento.
✓
Documentos pessoais dos envolvidos.
✓
Comprovantes relacionados à posse do imóvel.
✓
IPTU e documentos municipais disponíveis.
✓
Plantas e memoriais, quando necessários.
✓
Documentos relativos à construção existente.
Segurança jurídica
Por que regularizar um imóvel?
Maior segurança jurídica
A documentação adequada reduz incertezas relacionadas à titularidade e à situação jurídica do bem.
Facilita futuras negociações
Um imóvel com documentação organizada tende a apresentar menos obstáculos em uma futura compra e venda.
Organização patrimonial
Regularizar a situação imobiliária também contribui para uma administração patrimonial mais segura.
Rejane Brito
Advogada • Direito Imobiliário
Atuação jurídica
Solicitar análise do caso
Assessoria para regularização de imóveis
A Dra. Rejane Brito atua em Direito Imobiliário, auxiliando na análise de imóveis com pendências documentais, registrais ou relacionadas à propriedade.
A atuação começa pela análise dos documentos e do histórico do imóvel, permitindo identificar os riscos existentes e avaliar o procedimento juridicamente adequado para cada situação.
Cada imóvel possui particularidades. Por esse motivo, a escolha entre uma solução judicial, extrajudicial ou administrativa deve ser feita somente após o exame individual do caso.
Solicitar análise do caso
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre regularização de imóvel urbano
Como regularizar um imóvel urbano sem escritura?
É necessário analisar como ocorreu a aquisição do imóvel, quais documentos
existem, quem consta no registro e há quanto tempo a posse é exercida.
Dependendo do caso, podem existir alternativas diferentes para buscar
a regularização.
Posso regularizar um imóvel somente com contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda pode ser uma prova importante da negociação,
mas é preciso analisar a situação registral e os demais documentos.
O procedimento adequado dependerá das circunstâncias de cada imóvel.
Contrato de compra e venda torna o comprador proprietário?
A existência do contrato e a situação da propriedade no registro imobiliário
são questões distintas. Por isso, imóveis adquiridos por contrato particular
frequentemente precisam de análise jurídica para verificar se existem
providências adicionais para a regularização.
É possível regularizar um imóvel por usucapião?
Em determinadas situações, sim. A possibilidade depende da modalidade
de usucapião aplicável e do preenchimento dos respectivos requisitos,
como características e período da posse, entre outros elementos.
Quanto tempo demora para regularizar um imóvel?
O prazo varia conforme o tipo de irregularidade, a documentação existente,
o procedimento necessário e a participação de cartórios, órgãos públicos
ou do Poder Judiciário. Por isso, o tempo somente pode ser avaliado
com maior precisão após a análise do caso.
Quanto custa a regularização de um imóvel?
Os custos variam conforme o procedimento adotado e podem envolver honorários
profissionais, certidões, despesas cartorárias, tributos, documentos técnicos
e eventualmente custas judiciais. A análise inicial permite identificar
quais despesas podem estar relacionadas ao caso.
É preciso averbar uma construção no registro do imóvel?
Quando existe divergência entre a situação física do imóvel e as informações
constantes do registro, pode ser necessário adotar providências para
atualização documental e registral, conforme as particularidades do caso.
Seu imóvel precisa ser regularizado?
Envie uma mensagem para iniciar a análise da situação do imóvel e verificar quais documentos e providências podem ser necessários.