Direito Imobiliário

É o processo usado para corrigir a situação jurídica do imóvel, deixando a documentação adequada para venda, financiamento, inventário, transferência ou segurança do proprietário.

Quando o imóvel não tem escritura, está apenas em contrato de compra e venda, foi herdado, está em nome de outra pessoa ou possui problema no cartório, prefeitura ou matrícula.

Porque trabalha com análise documental, estratégia jurídica e orientação prática para resolver situações comuns em terrenos, casas sem escritura, imóveis de família e problemas de registro.

Em muitos casos, sim. É preciso analisar a origem da posse, tempo de ocupação, documentos existentes, situação do terreno e se há possibilidade de escritura, usucapião ou outro caminho jurídico.

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e com intenção de dono, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei. O Código Civil prevê modalidades de usucapião imóvel, inclusive com prazos diferentes conforme o caso.

Não. A usucapião depende de requisitos específicos, como tempo de posse, comportamento de dono, ausência de oposição e análise da documentação do imóvel.

Depende da modalidade de usucapião. Existem casos com prazos menores e outros que exigem mais tempo de posse. A análise jurídica define qual modalidade pode ser aplicada.

Sim. Terrenos também podem ser objeto de usucapião, desde que a posse cumpra os requisitos legais e seja possível comprovar o uso do imóvel como dono.

Normalmente, será necessário abrir inventário para transferir o imóvel aos herdeiros. Se houver outros problemas documentais, a regularização pode exigir medidas adicionais.

Sim, mas o caminho costuma envolver inventário, localização de herdeiros, análise da matrícula e regularização da cadeia de propriedade.

REURB é a Regularização Fundiária Urbana, usada para regularizar núcleos urbanos informais, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais previstas na Lei nº 13.465/2017.

Pode ser possível, principalmente se a área se enquadrar em programas de regularização fundiária. É necessário verificar a situação do bairro, do terreno, da prefeitura e dos documentos disponíveis.

Contrato de compra e venda, recibos, comprovantes de pagamento, IPTU, contas de água e energia, fotos, declaração de vizinhos, matrícula, certidões, planta, memorial descritivo e documentos pessoais.

Sim. A análise jurídica antes da compra ajuda a identificar dívidas, problemas de matrícula, risco de golpe, inventário pendente, penhora, irregularidades e dificuldades de transferência.