Após o falecimento de uma pessoa, seus bens, direitos e obrigações precisam ser identificados e transferidos legalmente aos herdeiros. Esse procedimento é chamado de inventário.
Uma das primeiras dúvidas da família costuma ser: quanto um advogado cobra para fazer um inventário?
Não existe um preço único para todos os casos. O valor depende do patrimônio deixado, da quantidade de herdeiros, da existência de acordo, da regularidade dos imóveis e da necessidade de realizar o inventário no cartório ou na Justiça.
Além dos honorários advocatícios, também podem existir despesas com ITCMD, cartório, certidões, registros e regularização dos bens.
Neste artigo, você vai entender como esses valores são calculados, quando o advogado é obrigatório e quais cuidados ajudam a evitar despesas desnecessárias.
O que é inventário e quando ele precisa ser realizado?
O inventário é o procedimento utilizado para levantar o patrimônio de uma pessoa falecida e definir como os bens serão transmitidos aos herdeiros.
Nesse levantamento podem entrar:
- Imóveis urbanos e rurais
- Veículos
- Dinheiro em contas bancárias
- Investimentos
- Participações em empresas
- Créditos e direitos
- Dívidas deixadas pelo falecido
Durante o procedimento também são identificados o cônjuge ou companheiro sobrevivente, os herdeiros, os eventuais legatários e a parte que caberá a cada pessoa.
A divisão final recebe o nome de partilha.
Existe prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser iniciado em até dois meses após o falecimento.
No inventário judicial, a legislação também prevê que o procedimento seja concluído nos 12 meses seguintes, embora esse prazo possa ser prorrogado conforme as circunstâncias do processo.
No inventário extrajudicial, a escritura pode ser feita mesmo depois desse período. Entretanto, o atraso pode gerar multa tributária, dependendo das regras do estado responsável pela cobrança do ITCMD.
O atraso não elimina o direito dos herdeiros, mas pode aumentar os custos e dificultar a administração, a venda e a regularização dos bens.
O que acontece quando o inventário não é feito?
Enquanto o inventário não é concluído, os bens permanecem formalmente em nome da pessoa falecida.
Isso pode causar dificuldades para:
- Vender ou transferir imóveis
- Regularizar matrículas
- Transferir veículos
- Movimentar valores bancários
- Dividir o patrimônio
- Obter financiamento
- Resolver pendências tributárias
- Organizar a sucessão dos próprios herdeiros
Quando o inventário fica parado por muitos anos, também podem ocorrer novos falecimentos na família, aumentando a quantidade de interessados e tornando a partilha mais complexa.
Para fazer inventário precisa de advogado?
Sim. A participação de advogado ou defensor público é obrigatória, inclusive quando o inventário é consensual e realizado diretamente no cartório.
No inventário extrajudicial, a escritura deve conter o nome e o registro profissional do advogado responsável.
A função do profissional não se limita a assinar o documento. O advogado precisa analisar:
- Quem são os herdeiros
- Qual é o regime de bens do casamento
- Se existe união estável
- Quais bens integram a herança
- Se existem dívidas
- Quanto cada herdeiro deve receber
- Qual será a incidência do ITCMD
- Se a divisão proposta respeita a lei
- Quais documentos precisam ser corrigidos
O advogado também prepara a estratégia para que a transmissão dos bens seja feita com segurança e sem criar problemas futuros entre os herdeiros.
Um único advogado pode representar todos os herdeiros?
Sim. Quando todos concordam com a divisão e não existe conflito de interesses, um mesmo advogado pode representar a família inteira.
Essa alternativa costuma facilitar a comunicação, reduzir a duplicidade de trabalho e tornar o procedimento mais organizado.
Quando existe discordância sobre bens, percentuais, dívidas ou reconhecimento de herdeiros, cada interessado pode contratar seu próprio advogado.
O inventário pode ser feito sem advogado diretamente no cartório?
Não.
O tabelião não substitui o advogado e não pode atuar como representante jurídico dos herdeiros. O cartório é responsável pela lavratura da escritura, enquanto o advogado analisa os direitos envolvidos e orienta a partilha.
O inventário pode ser feito pela Defensoria Pública?
Em determinadas situações, pessoas que não possuem condições financeiras podem buscar atendimento na Defensoria Pública.
A concessão do atendimento dependerá dos critérios econômicos, documentais e operacionais adotados pela instituição.
Inventário judicial ou extrajudicial: qual é a diferença?
O inventário pode seguir pela via judicial, perante o Poder Judiciário, ou pela via extrajudicial, mediante escritura pública em cartório.
Inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial costuma ser indicado quando a família está de acordo e a situação documental permite a utilização do cartório.
A escritura não precisa ser homologada por juiz. Depois de concluída, ela pode ser utilizada para registrar imóveis, transferir veículos, levantar valores e formalizar a transmissão dos demais bens.
Com as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, o inventário extrajudicial também pode envolver menor de idade ou pessoa incapaz, desde que sejam cumpridos requisitos específicos.
Nesses casos:
- O menor ou incapaz deve receber sua parte ideal em cada bem
- Não podem ser praticados atos que prejudiquem seu patrimônio
- O Ministério Público precisa apresentar manifestação favorável
- Todos os herdeiros devem estar de acordo
A existência de testamento também não impede automaticamente o inventário em cartório. Porém, devem ser atendidas as exigências do CNJ, incluindo a análise judicial prévia do testamento e o consenso entre os interessados.[3]
Inventário judicial
O inventário judicial é utilizado quando existe conflito entre os herdeiros ou quando a situação exige uma decisão do juiz.
É comum nos casos em que há:
- Discussão sobre a divisão dos bens
- Contestação da qualidade de herdeiro
- Suspeita de ocultação patrimonial
- Pedido de remoção do inventariante
- Necessidade de produção de provas
- Dificuldade para localizar interessados
- Divergência sobre união estável
- Impugnação apresentada pelo Ministério Público
O inventário judicial não é necessariamente “pior”. Em algumas situações, ele é o meio adequado para proteger direitos que não poderiam ser resolvidos apenas por acordo em cartório.
Qual modalidade costuma ser mais rápida?
Em condições normais, o inventário extrajudicial tende a ser mais rápido porque não depende da tramitação de um processo judicial.
Ainda assim, a duração dependerá de fatores como:
- Organização dos documentos
- Regularidade dos imóveis
- Pagamento do ITCMD
- Concordância entre os herdeiros
- Existência de dívidas
- Tempo de emissão das certidões
- Exigências do cartório
Um inventário extrajudicial simples pode ser concluído em alguns meses. Já um inventário judicial com conflitos pode durar anos.
Quanto um advogado cobra para fazer um inventário?
Os honorários são definidos conforme o trabalho necessário, o valor do patrimônio e a complexidade da sucessão.
Normalmente, o advogado pode cobrar:
- Um valor fixo
- Um percentual sobre o patrimônio
- Um valor inicial acrescido de percentual
- Pagamento dividido por etapas
- Parcelamento definido em contrato
A cobrança por percentual é comum porque a responsabilidade profissional e o volume de trabalho tendem a aumentar conforme o patrimônio e a complexidade do caso.
O que é considerado no cálculo dos honorários?
Os principais fatores são:
Valor total dos bens
Inventários com patrimônio mais elevado podem exigir maior responsabilidade técnica, análise tributária e atenção à forma de partilha.
Quantidade de herdeiros
Quanto mais pessoas participam, maior pode ser o trabalho de organização, conferência documental e elaboração do acordo.
Consenso entre os interessados
Um inventário amigável costuma exigir menos atos do que um processo com discussões sobre bens e percentuais.
Regularidade dos imóveis
Imóveis com matrícula atualizada facilitam o procedimento. Imóveis sem escritura, com divergência de área ou registrados em nome de terceiros podem exigir providências adicionais.
Existência de empresas ou patrimônio complexo
Participações societárias, aplicações financeiras, propriedades rurais e bens em diferentes estados podem aumentar a complexidade.
Necessidade de atuação judicial
O inventário judicial pode exigir petições, manifestações, audiências, impugnações e acompanhamento processual prolongado.
Referência de honorários para inventário no Piauí
A tabela disponibilizada pela OAB do Piauí funciona como referência mínima para a remuneração profissional. Ela não representa um preço único e automático para todos os escritórios.
Os parâmetros divulgados incluem:
| Situação do inventário | Referência mínima divulgada pela OAB-PI |
|---|---|
| Inventário com imóvel regularizado | R$ 6.000,00, acrescidos de percentual mínimo de 5% sobre o monte-mor |
| Inventário com imóvel irregular | R$ 13.000,00, acrescidos de percentual mínimo de 8% sobre o monte-mor |
| Inventário negativo | R$ 4.200,00 |
| Inventário extrajudicial com imóvel regularizado | R$ 6.000,00, acrescidos de percentual mínimo de 5% sobre o monte-mor |
| Inventário extrajudicial com imóvel irregular | R$ 13.000,00, acrescidos de percentual mínimo de 8% sobre o monte-mor |
Monte-mor é o valor total do patrimônio inventariado antes da divisão entre os herdeiros.
Esses parâmetros podem ser atualizados pela OAB. Por isso, o orçamento deve considerar a tabela vigente no momento da contratação e as características concretas do caso.
O valor dos honorários não deve ser confundido com o custo total do inventário. Impostos, emolumentos e registros normalmente são cobrados separadamente.
Quanto um advogado cobra para fazer um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial não possui um preço nacional fixo.
O valor pode variar conforme:
- Patrimônio envolvido
- Quantidade de documentos
- Número de herdeiros
- Existência de imóveis irregulares
- Necessidade de calcular divisões diferentes
- Presença de testamento
- Existência de menor ou incapaz
- Necessidade de levantar valores para pagar despesas
Mesmo sendo realizado em cartório, o inventário extrajudicial pode exigir um trabalho jurídico detalhado.
O inventário extrajudicial é sempre mais barato?
Não necessariamente.
Ele tende a ser mais rápido e pode evitar algumas despesas processuais, mas ainda envolve:
- Honorários advocatícios
- ITCMD
- Escritura pública
- Certidões
- Registro dos imóveis
- Regularização de documentos
Se houver patrimônio complexo ou imóvel irregular, o custo pode continuar elevado.
A principal vantagem da via extrajudicial costuma ser a agilidade e a possibilidade de organizar a partilha consensualmente.
Quais custos existem além dos honorários do advogado?
Para saber quanto custa fazer um inventário, é necessário considerar todas as despesas do procedimento.
ITCMD
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Na herança, ele é cobrado sobre a transmissão dos bens aos herdeiros.
No Piauí, a legislação prevê alíquotas progressivas de 2%, 4% e 6%, conforme o valor alcançado e os critérios legais aplicáveis.
A alíquota deve ser verificada de acordo com:
- Data do falecimento
- Valor dos bens e direitos
- Parte transmitida a cada herdeiro
- Hipóteses de isenção
- Regras vigentes na data da sucessão
Em determinadas situações, pode existir isenção. Entretanto, ela não é automática e precisa ser analisada conforme o valor, a natureza do bem e os requisitos previstos na legislação estadual.
Emolumentos do cartório
No inventário extrajudicial, o cartório cobra pela lavratura da escritura pública.
Os emolumentos (valores cobrados pelos serviços cartorários) variam conforme:
- Estado
- Valor do patrimônio
- Quantidade de atos
- Tabela anual do Tribunal de Justiça
Não existe um preço único válido para todo o Brasil.
Registro dos imóveis
A escritura de inventário não atualiza automaticamente a matrícula.
Depois da partilha, o documento precisa ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis responsável por cada propriedade.
Esse registro gera uma despesa própria, calculada conforme a tabela estadual e o valor do bem.
Certidões e documentos
O inventário pode exigir:
- Certidões de óbito
- Certidões de nascimento ou casamento
- Certidões imobiliárias
- Documentos de veículos
- Certidões fiscais
- Consulta de testamento
- Extratos bancários
- Documentos de empresas
- Avaliações patrimoniais
Algumas certidões são gratuitas, enquanto outras possuem custos de emissão.
Regularização de imóveis
Quando um imóvel está irregular, podem surgir despesas adicionais com:
- Escritura antiga
- Retificação da matrícula
- Averbação de construção
- Levantamento topográfico
- Georreferenciamento
- Regularização tributária
- Usucapião
- Adjudicação compulsória
Por isso, um imóvel irregular pode aumentar tanto os honorários quanto as despesas técnicas e cartorárias.
Resumo dos principais custos
| Despesa | Como costuma ser calculada |
|---|---|
| Honorários advocatícios | Valor fixo, percentual ou combinação dos dois |
| ITCMD | Percentual sobre os bens transmitidos |
| Escritura de inventário | Conforme a tabela do cartório e o patrimônio |
| Registro dos imóveis | Conforme o valor do bem e a tabela estadual |
| Certidões | Valor individual de cada documento |
| Avaliações | Conforme o tipo e a quantidade de bens |
| Regularização patrimonial | Conforme as pendências encontradas |
Questões práticas antes de iniciar o inventário
Quem deve pagar os honorários do advogado?
Quando um mesmo advogado representa todos os herdeiros, a família pode dividir os honorários da forma que considerar adequada.
É possível, por exemplo:
- Dividir igualmente entre os herdeiros
- Dividir proporcionalmente aos quinhões
- Utilizar recursos do espólio, quando juridicamente possível
- Definir que um herdeiro antecipe os valores
A forma de pagamento deve ser registrada no contrato de honorários.
É possível parcelar os honorários?
Sim, desde que o advogado e os clientes concordem.
O parcelamento, as datas de pagamento e as condições devem constar no contrato para evitar dúvidas futuras.
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
Em algumas situações, sim.
A regulamentação do CNJ permite que o inventariante seja autorizado por escritura pública a vender bens do espólio para pagar impostos, honorários, emolumentos e outras despesas do inventário, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na norma.
No inventário judicial, a venda pode depender de autorização do juiz.
Também pode existir cessão de direitos hereditários, que é a transferência dos direitos que o herdeiro possui sobre a herança. Essa operação precisa ser analisada com cuidado porque não equivale a uma venda comum de imóvel já individualizado.
Como escolher um advogado para inventário?
Antes da contratação, é importante avaliar:
- Experiência em Direito das Sucessões
- Clareza na explicação dos custos
- Análise da documentação antes do orçamento
- Transparência sobre riscos e prazos
- Contrato de honorários por escrito
- Capacidade de conduzir negociações familiares
- Conhecimento sobre imóveis e tributação
Desconfie de promessas de conclusão imediata sem análise dos documentos.
Um orçamento responsável depende de saber quais bens existem, se estão regulares e se todos os herdeiros concordam.
Por que a análise inicial é tão importante?
Duas famílias podem possuir patrimônios com o mesmo valor e enfrentar custos completamente diferentes.
Um inventário com um imóvel regularizado e três herdeiros de acordo não exige o mesmo trabalho que um caso com imóveis sem registro, dívidas, união estável discutida e conflito familiar.
A análise inicial permite definir:
- Quem são os herdeiros
- Quais bens entram no inventário
- Se o procedimento será judicial ou extrajudicial
- Quanto poderá ser cobrado de ITCMD
- Quais documentos precisam ser regularizados
- Qual será a estimativa de honorários e demais despesas
Perguntas frequentes sobre advogado para inventário
Quanto um advogado cobra para fazer um inventário?
O valor depende do patrimônio, da complexidade e da tabela de honorários da OAB do estado. A cobrança pode combinar um valor mínimo com um percentual sobre os bens.
Quanto um advogado cobra para fazer um inventário extrajudicial?
Não existe preço fixo nacional. No Piauí, a tabela da OAB-PI apresenta referências mínimas conforme a regularidade dos imóveis e o valor do monte-mor.
Para fazer inventário precisa de advogado?
Sim. O advogado ou defensor público é necessário tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.
Um advogado pode representar todos os herdeiros?
Sim, desde que exista acordo e não haja conflito de interesses entre eles.
Quem paga o advogado do inventário?
A família pode dividir os honorários igualmente, proporcionalmente ou da forma estabelecida no contrato.
O inventário extrajudicial é mais barato?
Pode ser mais rápido e reduzir algumas despesas processuais, mas continua sujeito a honorários, imposto, escritura, certidões e registros.
Quanto custa o inventário de um imóvel?
O valor depende do preço do imóvel, do ITCMD, dos honorários, dos atos cartorários e da situação da matrícula.
É possível fazer inventário sem dinheiro para pagar o imposto?
A situação deve ser analisada individualmente. Pode existir parcelamento do ITCMD, hipótese de isenção ou possibilidade de utilizar parte do patrimônio para pagar as despesas, conforme a legislação e o procedimento aplicável.
O inventário pode ser feito totalmente online?
Muitas etapas podem ser realizadas digitalmente. A viabilidade dependerá do cartório, dos documentos, da assinatura eletrônica e das características do inventário.
Quanto tempo demora um inventário em cartório?
Um caso simples e bem documentado pode ser concluído em alguns meses. Pendências fiscais, imóveis irregulares ou falta de documentos podem aumentar o prazo.
Precisa fazer um inventário em Teresina?
Cada inventário exige uma análise própria. Antes de definir valores, é necessário conferir o patrimônio, a documentação, a situação dos imóveis e a existência de acordo entre os herdeiros.
A Dra. Rejane Brito atua em inventários judiciais e extrajudiciais em Teresina, orientando a família desde a reunião dos documentos até a conclusão da partilha.
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